1. Quem oferece o serviço
A plataforma Pulso Social é oferecida por ISRAEL DAYWIS SILVA FERNANDES, inscrito no CNPJ sob o nº 37.309.645/0001-10, com sede em Fortuna de Minas/MG, doravante designado simplesmente Pulso Social.
Esta política integra os Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles.
2. Direito de arrependimento
Você dispõe de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, para desistir da assinatura e receber de volta o valor integral pago, sem necessidade de apresentar motivo.
Esse prazo atende ao artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que assegura o direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras feitas pela internet.
A garantia vale para qualquer plano, mensal ou anual, e independe de quanto da capacidade contratada você já tenha utilizado no período.
3. Como solicitar o reembolso
- Envie um e-mail para suporte@pulsosocial.app com o assunto "Solicitação de reembolso".
- Informe o e-mail cadastrado na conta e a data da contratação. Não é necessário justificar o pedido.
- Confirmaremos o recebimento e daremos início ao processo junto à instituição de pagamento.
- O acesso à plataforma é encerrado no momento do cancelamento, e o estorno é solicitado em seguida.
O pedido também pode ser feito pelo telefone (51) 98046-2587. Recomendamos o e-mail por deixar registro escrito da data da solicitação, que é o que conta para o prazo.
4. Prazos de devolução
Processamos a solicitação de estorno junto à instituição de pagamento em até 5 dias úteis após o recebimento do pedido.
O tempo até o valor aparecer de volta para você depende do meio de pagamento utilizado:
| Meio de pagamento | Prazo estimado |
|---|---|
| Cartão de crédito | Aparece em até 2 faturas, conforme a data de fechamento do cartão |
| Pix | Até 5 dias úteis após o processamento |
| Boleto bancário | Até 10 dias úteis, mediante envio dos dados bancários |
Esses prazos são definidos pelas operadoras e instituições financeiras e estão fora do controle do Pulso Social. A nossa parte, que é solicitar o estorno, é concluída dentro dos 5 dias úteis mencionados.
5. Cancelamento após os 7 dias
Passado o prazo de arrependimento, você continua podendo cancelar a assinatura quando quiser. Não há fidelidade nem multa de cancelamento.
Nesse caso, o cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera devolução proporcional do período já pago. O acesso permanece liberado até o fim do ciclo contratado.
Exemplo: se você contratou um plano anual e cancela no quinto mês, as renovações cessam e você mantém o acesso até completar os doze meses pagos.
6. Resumo das situações
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| Cancelamento em até 7 dias | Devolução integral do valor pago |
| Cancelamento após 7 dias | Sem devolução; acesso mantido até o fim do ciclo pago |
| Cobrança duplicada | Devolução integral do valor cobrado a mais |
| Cobrança após cancelamento | Devolução integral do valor cobrado indevidamente |
| Indisponibilidade prolongada por nossa causa | Devolução proporcional ou extensão do período contratado |
| Encerramento do serviço pelo Pulso Social | Devolução proporcional do período não utilizado |
| Suspensão por violação dos Termos de Uso | Sem devolução |
7. Falhas técnicas e cobranças indevidas
Independentemente do prazo de 7 dias, o reembolso será concedido nas seguintes hipóteses:
- Cobrança duplicada: devolução integral do valor cobrado a mais.
- Cobrança após o cancelamento: devolução integral do valor cobrado indevidamente.
- Indisponibilidade prolongada por falha atribuível ao Pulso Social: devolução proporcional ao período afetado ou extensão equivalente do plano, conforme sua preferência.
Nesses casos, entre em contato informando a data e o valor da cobrança para que possamos verificar e regularizar.
8. Situações não cobertas
Não haverá devolução nos seguintes casos:
- solicitação apresentada após o prazo de 7 dias, ressalvadas as hipóteses da seção 7;
- encerramento da conta por violação dos Termos de Uso;
- ausência dos resultados comerciais esperados pelo contratante, uma vez que o Pulso Social é uma ferramenta de apoio operacional e não garante resultados específicos de vendas, faturamento, alcance ou engajamento;
- decisões tomadas por plataformas de terceiros em relação às contas do usuário, por serem alheias ao controle do Pulso Social;
- indisponibilidade decorrente de falha na conexão, no equipamento ou na configuração do próprio usuário.
9. Upgrade e downgrade de plano
Ao fazer upgrade, a diferença de valor é cobrada proporcionalmente ao tempo restante do ciclo vigente, e a nova capacidade passa a valer de imediato.
Ao fazer downgrade, a alteração entra em vigor no início do ciclo seguinte. Não há devolução da diferença referente ao ciclo em andamento.
10. Encerramento do serviço
Caso o Pulso Social venha a descontinuar a plataforma, os usuários com assinatura ativa serão comunicados com antecedência e receberão a devolução proporcional ao período contratado e não utilizado.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. As condições aplicáveis à sua contratação são as vigentes na data em que ela foi realizada.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. A data da última atualização consta no topo desta página.
12. Contato
Para solicitar reembolso, cancelar a assinatura ou esclarecer dúvidas sobre esta política:
- Razão social: ISRAEL DAYWIS SILVA FERNANDES
- CNPJ: 37.309.645/0001-10
- Endereço: Fortuna de Minas/MG
- E-mail: suporte@pulsosocial.app
- Telefone: (51) 98046-2587