Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma ou Pulso Social: o software disponibilizado em regime de assinatura por ISRAEL DAYWIS SILVA FERNANDES, acessível por meio de navegador web.
• Usuário ou Contratante: a pessoa física ou jurídica que cria conta e contrata um plano.
• Plano: a modalidade de assinatura contratada, com periodicidade mensal ou anual e capacidade de uso definida.
• Conteúdo do Usuário: textos, imagens, vídeos e demais materiais enviados, cadastrados ou programados pelo Usuário na Plataforma.
• Plataformas de Terceiros: redes sociais e demais serviços externos, operados por empresas independentes, com os quais o Usuário opte por integrar sua conta.

2. Objeto e descrição do serviço

O Pulso Social é uma ferramenta de agendamento e publicação de conteúdo. A Plataforma permite que o Usuário cadastre o conteúdo do seu negócio, defina destinos e horários de publicação e acompanhe, por meio de um painel, as ações programadas e executadas, bem como o consumo da capacidade contratada.

O serviço é prestado na modalidade software como serviço (SaaS), mediante assinatura periódica, e não envolve a prestação de consultoria, assessoria de marketing, produção de conteúdo ou gestão de campanhas publicitárias, salvo se contratado separadamente e formalizado por instrumento próprio.

A Pulso Social não é afiliada, patrocinada ou endossada por qualquer rede social ou plataforma de terceiros mencionada na Plataforma ou em seu material de divulgação.

3. Cadastro e conta de acesso

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados informados e deve mantê-los atualizados.

O cadastro é permitido a pessoas com 18 anos ou mais, plenamente capazes, ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por quem tenha poderes para tanto.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por sua guarda e por todas as ações realizadas com elas, devendo comunicar imediatamente a Pulso Social em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos disponíveis, suas capacidades e seus valores estão descritos na página de planos do site. O Usuário pode optar pela cobrança mensal ou anual, conforme as condições vigentes no momento da contratação.

O pagamento é processado por instituições de pagamento terceirizadas. A Pulso Social não armazena dados completos de cartão de crédito em seus sistemas.

Os preços poderão ser alterados a qualquer tempo. Alterações de preço não afetam ciclos já pagos e serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 dias antes de produzirem efeito sobre as renovações seguintes.

Em caso de não pagamento ou falha na cobrança, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso até a regularização.

5. Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo contratado, mensal ou anual, mediante nova cobrança no meio de pagamento cadastrado, até que o Usuário solicite o cancelamento.

O Usuário pode desativar a renovação automática a qualquer momento pelo painel da Plataforma ou pelos canais de atendimento indicados na seção 20.

6. Garantia de 7 dias e reembolso

O Usuário dispõe de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, para solicitar o cancelamento com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Essa condição observa o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

A solicitação deve ser feita pelos canais indicados na seção 20. O estorno será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em prazo que pode variar conforme a operadora ou instituição financeira.

7. Cancelamento

Não há fidelidade nem multa de cancelamento. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma ou pelos canais de atendimento.

Efetuado o cancelamento, o acesso permanece ativo até o término do ciclo já pago, quando então a conta é encerrada e as renovações cessam.

8. Limites de uso e capacidade

Cada plano possui uma capacidade de uso definida por ciclo. Ações distintas consomem parcelas distintas dessa capacidade, conforme descrito na página de planos e no painel da Plataforma.

A capacidade é renovada a cada ciclo e não é cumulativa: o saldo não utilizado em um período não é transferido para o período seguinte.

Atingido o limite do plano, determinadas funções podem ficar indisponíveis até a renovação do ciclo ou até que o Usuário realize upgrade de plano.

9. Condições de uso da plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira. É expressamente vedado:

• publicar ou programar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, violento, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
• utilizar a Plataforma para envio de spam, correntes ou comunicações não solicitadas em massa;
• divulgar produtos ou serviços proibidos pela legislação aplicável;
• utilizar contas de terceiros sem autorização expressa do respectivo titular;
• tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software;
• revender, sublicenciar ou ceder o acesso à Plataforma sem autorização escrita da Pulso Social;
• praticar qualquer ato que comprometa a segurança, a estabilidade ou a integridade da Plataforma.

O descumprimento destas condições autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Relação com plataformas de terceiros

A Plataforma pode operar em conjunto com redes sociais e outros serviços de terceiros escolhidos pelo Usuário. Esses serviços são operados por empresas independentes, possuem seus próprios termos de uso e políticas, e não estão sob o controle da Pulso Social.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário conhecer e respeitar os termos de uso e as políticas das plataformas de terceiros que utilizar, incluindo eventuais regras sobre automação, frequência de publicação e uso de contas.

A Pulso Social não responde por decisões tomadas por plataformas de terceiros em relação às contas do Usuário, incluindo restrições, suspensões, limitações de alcance ou encerramento de contas, nem por alterações de regras, interfaces ou interfaces de programação que afetem o funcionamento das integrações.

11. Conteúdo do usuário

Todo Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Usuário, que declara possuir os direitos necessários para sua utilização e publicação.

O Usuário concede à Pulso Social licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e transmitir o referido conteúdo, exclusivamente na medida necessária à execução das funcionalidades contratadas.

A Pulso Social não exerce curadoria prévia do Conteúdo do Usuário, mas poderá remover material ou suspender a conta diante de denúncia fundamentada, ordem judicial ou violação evidente destes Termos.

12. Propriedade intelectual

O software, a marca Pulso Social, o layout, os textos, as imagens, os códigos-fonte e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Pulso Social ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A contratação de um plano concede ao Usuário apenas um direito de uso pessoal, temporário, limitado e não exclusivo da Plataforma durante a vigência da assinatura, não implicando cessão ou transferência de quaisquer direitos.

13. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Pulso Social empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.

Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualização ou melhorias, bem como interrupções não programadas decorrentes de falhas técnicas, de terceiros ou de eventos de força maior.

O suporte é prestado pelos canais indicados na seção 20, em dias úteis e dentro do horário comercial, salvo condição diversa informada no momento da contratação.

14. Ausência de garantia de resultado

A Plataforma é uma ferramenta de apoio operacional. A Pulso Social não garante resultados específicos de vendas, faturamento, número de clientes, crescimento de audiência, alcance ou engajamento.

Os resultados obtidos dependem de fatores alheios ao controle da Pulso Social, como a qualidade do conteúdo produzido pelo Usuário, seu mercado de atuação, sua estratégia comercial e as regras e algoritmos das plataformas de terceiros utilizadas.

Eventuais exemplos, demonstrações ou relatos apresentados no site têm caráter ilustrativo e não constituem promessa de desempenho.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Pulso Social perante o Usuário fica limitada ao valor efetivamente pago por este nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

A Pulso Social não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou por atos de terceiros, inclusive decisões de plataformas externas sobre as contas do Usuário.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

16. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela ISRAEL DAYWIS SILVA FERNANDES observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

O Usuário pode exercer seus direitos de titular, incluindo acesso, correção, portabilidade e eliminação de dados, pelos canais indicados na seção 20.

17. Suspensão e rescisão

A Pulso Social poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, mediante comunicação, nas hipóteses de violação destes Termos, inadimplência, uso fraudulento ou determinação legal ou judicial.

Encerrada a relação, os dados do Usuário serão mantidos ou eliminados conforme os prazos e critérios descritos na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças na Plataforma, no modelo de negócio ou na legislação.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão implica concordância com as condições atualizadas.

A data da última atualização consta no topo desta página.

19. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Fortuna de Minas/MG para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação consumerista.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações de cancelamento, pedidos de reembolso ou exercício de direitos relativos a dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• Razão social: ISRAEL DAYWIS SILVA FERNANDES
• CNPJ: 37.309.645/0001-10
• Endereço: Fortuna de Minas/MG
• E-mail: suporte@pulsosocial.app
• Telefone: (51) 98046-2587